Termos & Condições

Abaixo você encontrará um contrato de licença que nos dá permissão para distribuir suas músicas em diversas lojas online, assim como os termos de uso gerais de sua conta iMusician.

Termos & Condições, distribuição digital

Este é um contrato de licença que nos dá permissão para distribuir suas músicas em lojas online.

Resumo

Não exclusividade

Esta licença não é exclusiva, de forma que você possui liberade para negociar diretamente com as diversas lojas. No entanto, você não poderá utilizar outros distribuidores similares a iMusician, uma vez que provocaria um conflito de “reivindicação/contra-reivindicação”.

Remoção do conteúdo

Pode retirar seu conteúdo a qualquer momento desde que todas suas faturas estiverem pagas.

Mudanças no catálogo

Caso tenha cometido algum erro ou precise alterar algo, não se preocupe – é possível alterar seus lançamentos quando quiser.

Definições

  • Você: detentor dos direitos ou representante legal
  • iMusician: iMusician Digital AG
  • Lançamento: um “conjunto” de gravações como single, EP, álbum, vídeoclipe, audiolivro e similares.
  • Título: uma música ou faixa

Natureza dos direitos

Esta é uma licença não exclusiva e transferível para os direitos autorais da gravação que você escolheu distribuir.

ExclusividadE

Esta é uma licença não exclusiva, de modo que você possa trabalhar diretamente com outras lojas online (as quais deverão ser excluídas de nossa lista de distribuição).

Contudo, é exclusiva no que diz respeito à distribuição com outros distribuidores ou agregadores digitais. Não é possível distribuir o mesmo grupo de lançamentos (com o mesmo título ou código de barras) com outros distribuidores/agregadores, uma vez que isso pode causar disputas de licença.

Territórios

A seu critério de seleção.

Lojas

A seu critério de seleção.

Duração do contrato

A partir da data do acordo até que qualquer uma das partes opte por retirar o lançamento do ar.

Retirar lançamentos

“É possível retirar seu lançamentos de nossa rede de distribuição sem precisar cancelar o seu contrato ou a sua conta iMusician. Se você retirar um lançamento do ar antes de 12 meses, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa de retirada antecipada de 10 euros.

Para retirar um lançamento, todas as faturas pendentes devem ter sido pagas.”

Encerramento

Neste caso, você encerra sua conta iMusician, o que pode ser feito a qualquer momento por escrito (um email é suficiente), desde que todas as faturas pendentes tenham sido pagas.

Controle de qualidade e conteúdo questionável

Nos reservamos o direito de rejeitar seu lançamento com base na qualidade do áudio ou conteúdo questionável. Isso inclui elementos como letras ou ilustrações racistas ou politicamente controversas.

Alterações no catálogo

Lançamentos podem ser alterados/atualizados após distribuição por um custo.

Condições de uso de sua conta iMusician

A seguir as “Condições de Uso” para um usuário iMusician

Garantias

  • Você garante que é maior de 18 anos de idade.
  • Você nos garante que você é o detentor de 100% dos direitos autorais necessários para usar este serviço, ou que você possui o título legal para agir em nome do detentor dos direitos autorais.
  • Caso qualquer título infringir os direitos autorais de terceiros, você garante à iMusician e seus parceiros imunidade contra qualquer ação legal.
  • Caso se comprove que as suas gravações violam os direitos de autor de terceiros, a iMusician reserva-se o direito de lhe cobrar uma multa de até 50 euros por música.

Pagamentos

  • iMusician se reserva o direito de cobrar taxas para certos métodos de pagamento, os quais serão devidamente indicados.
  • iMusician se reserva o direito de cobrar uma taxa de atraso de pagamento de 10 euros.
  • As compras com cartão de crédito podem ser efetuadas até 10 dias após a compra. Este período pode variar dependendo do país de compra e das leis nacionais.

Conta & pagamento

  • Você controla sua própria conta e pode solicitar seus pagamentos.
  • Uma vez que um pagamento tenha sido solicitado, este será feito o mais tardar dentro de 30 dias, geralmente dentro de 7 dias úteis.
  • Apenas os lucros recebidos pela iMusician devido às suas vendas serão pagos.
  • Nos reservamos o direito de deduzir custos ou “devoluções” (o usuário final devolve uma música a uma loja, pedindo um reembolso) para sua conta.
  • São cobrados custos de transferência dos pagamentos.
  • Se uma conta estiver inativa (não logada) por mais de 5 anos, suas vendas e royalties serão convertidos em crédito promocional que pode ser usado em compras futuras.

Saldo e Créditos promocionais

Seu saldo corresponde ao seu rendimento COM vendas e royalties, que você pode solicitar que seja pago a qualquer momento, ou usar para comprar outros serviços oferecidos pela iMusician. O crédito promocional ou “Promo-credit” pode ser usado para descontar suas compras do iMusician e não pode ser sacado. O crédito promocional nunca expira contanto que você faça login na sua conta uma vez por ano.

Direitos de auditoria

Caso tenha quaisquer dúvidas quanto à contabilidade da sua conta iMusician, você possui o direito de auditá-la, mediante aviso prévio de 30 dias, por parte de um contador ou consultor fiscal suíço previamente acordado com iMusician, no máximo uma vez por ano e à sua despesa.

Atividades fraudulentas e congelamento de contas

iMusician se reserva o direito de congelar sua conta caso haja suspeita de atividade fraudulenta ou durante disputas de licenciamento. Sua conta será reaberta assim que a situação for resolvida e for demonstrado que você não cometeu nenhum erro. iMusician se reserva o direito de cobrar uma penalidade de até 50 EURs por canção quando a atividade fraudulenta puder ser comprovada.

Divulgação de informação

Apesar da nossa política de privacidade, nos reservamos expressamente o direito de usar certos dados pessoais para os seguintes fins:

  • Cumprir com requisitos legais.
  • Para resolver disputas de direitos autorais.
  • Gerir os direitos de autor em seu nome.

Direitos de divulgação

Você concede o direito de uso para todas as artes de capa, produtos, videoclipes, biografias e similares enquanto o contrato estiver em vigor.

Modificação

iMusician se reserva o direito de fazer atualizações nos termos de uso a qualquer momento. Estas alterações serão comunicadas por diferentes meios, incluindo o envio de um email para uma conta iMusician correspondente. Compete aos próprios usuários garantir a integridade do endereço de email em todos os momentos.

Se o usuário não responder no prazo de um mês após o recebimento da notificação da alteração, isso constituirá automaticamente uma aceitação dos novos termos de uso.

A ilegalidade ou nulidade de uma das partes no contrato não afetará a legalidade e a validade da totalidade do contrato.

Litigação

Quaisquer interpretações deste contrato devem estar em conssonância com legislação suíça e aplicada em Zurique, Suíça.